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Maioridade penal
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A presente obra contempla o estudo da legislaçăo infanto-juvenil brasileira com ęnfase ao adolescente autor de ato infracional. O estudo inicia-se com a investigaçăo da violęncia infanto-juvenil, fazendo breve remiçăo a evoluçăo histórica da legislaçăo brasileira. Em seguida o estudo busca compreender os critérios utilizados para a fixaçăo do marco inicial da responsabilidade penal, inclusive, utilizando do direito comparado. Finalmente, é realizado o debate acerca das propostas que visam a alteraçăo da maioridade penal no Brasil, oportunidade em que săo debatidas as teses contrárias e favoráveis a modificaçăo do paradigma adotado no ordenamento jurídico brasileiro bem como as consequęncias que podem acarretar tais alteraçőes.
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